Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Direito penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Evasão de divisas. "dólar-cabo".

IPI. Creditamento.

Insumos e matérias-primas utilizados na fabricação e embalagem de produto sujeito à alíquota zero.

Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.

Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Danos morais. Quantum indenizatório.

Juizados especiais. Embargos de declaração em embargos de declaração.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.

Consumidor. Dano moral decorrente de injúria.

Improcedência do pleito reparatório por danos morais.

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.

Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Furto no quarto de hotel.

Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.

Apelação penal. Promessas de ganhos extraordinários mediante doação módica.

Propaganda relativa ao ?plano de doação financeira? divulgada pelo réu.